REsp 2117731 - DECISAO

REsp 2117731 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que a execução individual não dependia do fornecimento de documentos pelo executado (contracheques não eram de posse exclusiva e não há requerimento em nome do exequente), de modo que a modulação do Tema 880/STJ não se aplicava, culminando no reconhecimento da prescrição da pretensão executória; ademais, a revisão dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado no recurso especial.

Parties
Recorrente / Exequente: PEDRO PEREIRA DA CUNHA; Executado / Recorrido: Estado do Paraná; Autor Da Ação Coletiva / Sindicato: Sindsaude
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Modulação De Efeitos, Tema 880/stj, Execução Individual De Sentença Coletiva
Direito Processual Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Modulação De Efeitos Tema 880/stj Execução Individual De Sentença Coletiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PEDRO PEREIRA DA CUNHA

Recorrente / Exequente

Estado do Paraná

Executado / Recorrido

Sindsaude

Autor Da Ação Coletiva / Sindicato

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência da prescrição da pretensão executória
  2. 2 Aplicação da modulação do Tema 880/STJ
  3. 3 Contagem do prazo prescricional em caso de dependência de juntada de fichas financeiras

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que a execução individual não dependia do fornecimento de documentos pelo executado (contracheques não eram de posse exclusiva e não há requerimento em nome do exequente), de modo que a modulação do Tema 880/STJ não se aplicava, culminando no reconhecimento da prescrição da pretensão executória; ademais, a revisão dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado no recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Deixo de fixar honorários recursais (art. 85, §11, do CPC/2015)