REsp 2176582 - DECISAO

REsp 2176582 - DECISAO

A análise do recurso foi considerada prejudicada em razão de a questão sobre o ônus da prova em lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP ter sido afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.300/STJ), impondo-se a suspensão/aguardo do julgamento do tema representativo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali se realize o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em observância ao decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S/A; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Prescrição, Ônus Da Prova, Recursos Repetitivos, PASEP, Gratuidade De Justiça, Afetação De Tema
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Parties

Banco do Brasil S/A

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às contas individualizadas do PASEP
  2. 2 Natureza jurídica do PASEP e existência de relação consumerista
  3. 3 Determinação do ônus da prova quanto a lançamentos a débito em contas PASEP

Ratio Decidendi

A análise do recurso foi considerada prejudicada em razão de a questão sobre o ônus da prova em lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP ter sido afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.300/STJ), impondo-se a suspensão/aguardo do julgamento do tema representativo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali se realize o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em observância ao decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem