REsp 2188235 - DECISAO

REsp 2188235 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, por entender que o acórdão recorrido estava fundamentado e que não houve prescrição porque a execução permanece em curso (não houve pagamento nem sentença extintiva, e a prescrição foi interrompida pela citação), negou-se provimento ao recurso, garantindo-se o direito de executar o índice de 44,80% previsto no título executivo judicial.

Parties
Recorrente: BANCO CENTRAL DO BRASIL; Recorridos: Recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prescrição, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Índice De Correção (44, 80%)
Processo Civil Execução De Sentença Prescrição Coisa Julgada Liquidação De Sentença Índice De Correção (44,80%)

Case Brief

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Parties

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Recorrente

Recorridos

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Prescrição da pretensão de incluir o índice de 44,80% nos cálculos da execução
  2. 2 Possibilidade de executar parte do valor do título executivo
  3. 3 Dever de fundamentação das decisões judiciais e pretensa omissão do tribunal a quo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, por entender que o acórdão recorrido estava fundamentado e que não houve prescrição porque a execução permanece em curso (não houve pagamento nem sentença extintiva, e a prescrição foi interrompida pela citação), negou-se provimento ao recurso, garantindo-se o direito de executar o índice de 44,80% previsto no título executivo judicial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se. Intimem-se.