REsp 2154190 - DECISAO

REsp 2154190 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que ocorreu a prescrição quinquenal (vencimentos finais entre out/2012 e abr/2013; citação apenas em 02.09.2019), sem causa interruptiva, e que a demora decorreu da dificuldade do credor em localizar o devedor e não do serviço judiciário, afastando a aplicação da Súmula 106. Ademais, o recorrente não indicou de forma suficiente dispositivo de lei federal violado nem demonstrou dissídio jurisprudencial apto, inviabilizando o conhecimento quanto às alegações de mérito.

Parties
Recorrente: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Julgamento De Mérito (decisão)
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Embargos À Execução, Citação, Súmula 106/stj, Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Civil Prescrição Embargos À Execução Citação Súmula 106/stj Honorários Advocatícios Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Julgamento De Mérito (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência da prescrição quinquenal
  2. 2 Aplicação da Súmula 106 do STJ
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional por ausência de enfrentamento de argumentos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que ocorreu a prescrição quinquenal (vencimentos finais entre out/2012 e abr/2013; citação apenas em 02.09.2019), sem causa interruptiva, e que a demora decorreu da dificuldade do credor em localizar o devedor e não do serviço judiciário, afastando a aplicação da Súmula 106. Ademais, o recorrente não indicou de forma suficiente dispositivo de lei federal violado nem demonstrou dissídio jurisprudencial apto, inviabilizando o conhecimento quanto às alegações de mérito.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.