AREsp 2735701 - DECISAO

AREsp 2735701 - DECISAO

Verificou-se negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem não se manifestou expressamente sobre o Tema 880 do STJ, questão indispensável ao deslinde da controvérsia; diante da omissão, anulou-se o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que analise a questão omissa.

Parties
Agravante: TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR e OUTROS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Nulidade Do Acórdão Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos de declaração, a fim de que se manifeste expressamente sobre a questão omissa.
Legal Topics
Prescrição, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Tema 880 Do STJ, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Previdência Pública Execução/cumprimento De Sentença Prescrição Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Tema 880 Do STJ Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR e OUTROS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Nulidade Do Acórdão Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto ao Tema 880 do STJ sobre o marco inicial do prazo prescricional
  2. 2 Se a prescrição foi corretamente reconhecida em razão da inércia da parte por 15 anos
  3. 3 Se é razoável imputar exclusivamente à parte autora o ônus de acompanhar o feito diante de falha cartorária

Ratio Decidendi

Verificou-se negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem não se manifestou expressamente sobre o Tema 880 do STJ, questão indispensável ao deslinde da controvérsia; diante da omissão, anulou-se o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que analise a questão omissa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos de declaração, a fim de que se manifeste expressamente sobre a questão omissa.

Orders

  • Anulação do acórdão dos embargos de declaração e retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da omissão apontada.
  • Publique-se.