REsp 2147421 - DECISAO

REsp 2147421 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da existência de tese de repercussão geral do STF sobre a matéria; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, antes de eventual remessa do recurso ao STJ.

Parties
Recorrente: ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Outcome
Prejudicada a análise do recurso especial; devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local e baixa dos autos.
Legal Topics
Prescrição, Juízo De Conformidade, Repercussão Geral, Aplicação De Norma Superveniente, Correção Monetária
Processual Civil Processual Administrativo Prescrição Juízo De Conformidade Repercussão Geral Aplicação De Norma Superveniente Correção Monetária

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

Legal Issues

  1. 1 Se o trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de correção monetária impede a aplicação de norma ou entendimento superveniente do STF
  2. 2 Necessidade de juízo de conformação pelo Tribunal de origem após publicação de acórdão paradigma do STF
  3. 3 Momento processual adequado para encaminhamento do recurso especial ao STJ

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da existência de tese de repercussão geral do STF sobre a matéria; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, antes de eventual remessa do recurso ao STJ.

Court Disposition

Prejudicada a análise do recurso especial; devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local e baixa dos autos.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015