REsp 2047095 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou e decidiu de forma clara e objetiva que a dívida estava prescrita e afastou a suspensão do prazo prescricional por falta de prova de renegociação, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento De Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Prescrição, Suspensão Do Prazo Prescricional, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Fático Probatório, Agravo Interno
Direito Civil Prescrição Suspensão Do Prazo Prescricional Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Fático Probatório Agravo Interno

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento De Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se a operação sob cobrança se enquadra nas disposições da Lei n. 12.249/2010, implicando suspensão do prazo prescricional
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem ao não abordar suficientemente as alegações do agravante
  3. 3 Se a alteração da conclusão quanto à prescrição demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou e decidiu de forma clara e objetiva que a dívida estava prescrita e afastou a suspensão do prazo prescricional por falta de prova de renegociação, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido que reconheceu a prescrição dos títulos.