REsp 2198700 - DECISAO

REsp 2198700 - DECISAO

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre matéria que pode alterar o tratamento jurídico das decisões transitadas em julgado, e visando evitar decisões em desconformidade com o pronunciamento da Corte Suprema, prejudica-se a análise do recurso especial e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize o juízo de conformação ou mantenha o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ELIDA QUEVEDO GOULART VEGA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para realização de juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Prescrição, Juízo De Conformidade, Tema N. 1.253/stj
Processual Civil Administrativo Prescrição Juízo De Conformidade Tema N. 1.253/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELIDA QUEVEDO GOULART VEGA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Efeito do trânsito em julgado de decisão de mérito com índice específico de correção monetária frente a norma superveniente (Tema n. 1.361/STF)
  2. 2 Necessidade de sobrestamento do recurso especial e realização do juízo de conformação pelo Tribunal de origem nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre matéria que pode alterar o tratamento jurídico das decisões transitadas em julgado, e visando evitar decisões em desconformidade com o pronunciamento da Corte Suprema, prejudica-se a análise do recurso especial e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize o juízo de conformação ou mantenha o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para realização de juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Prejudicada a análise do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.