AREsp 2599048 - ACORDAO

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Por se tratar de matéria de ordem pública (prescrição), que pode ser conhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, o Tribunal deu provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, determinando que o Tribunal de origem examine a prescrição, sem necessidade de prévio pronunciamento da primeira instância, em razão da economia processual e da primazia do julgamento de mérito.

Parties
Agravante: TRIDEA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de que o Tribunal de origem examine a prescrição.
Legal Topics
Prescrição, Prestação Jurisdicional, Matéria De Ordem Pública, Prequestionamento, Agravo Interno
Processual Civil Prescrição Prestação Jurisdicional Matéria De Ordem Pública Prequestionamento Agravo Interno

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Parties

TRIDEA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Prescrição
  2. 2 Matéria de ordem pública
  3. 3 Prequestionamento

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria de ordem pública (prescrição), que pode ser conhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, o Tribunal deu provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, determinando que o Tribunal de origem examine a prescrição, sem necessidade de prévio pronunciamento da primeira instância, em razão da economia processual e da primazia do julgamento de mérito.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de que o Tribunal de origem examine a prescrição.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão agravada.
  • Conhecer do agravo interno e dar parcial provimento ao recurso especial.