REsp 2057984 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido analisou fundamentadamente as questões essenciais, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade; a modulação do Tema 880 não se aplica ao caso, pois aquele tema trata da pendência de fornecimento de documentos ou fichas financeiras, enquanto o presente litígio referia-se à pendência do cumprimento de obrigação de fazer (implantação em folha), de modo que não se justifica aplicação da modulação nem reexame de mérito via embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: NIRLA RODRIGUES ROMERO; Embargante: NIVARDO SILVA CABRAL; Embargante: NOEMI ELISA COSTA DE SORIANO ADERALDO; Embargante: NORMA MARIA BARROS BENEVIDES; Embargante: OBED JERONIMO VIANA; Embargante: OLGA MARIA RIBEIRO GUEDES; Embargante: ORLANDO LUIZ DE ARAUJO; Embargante: ORLANDO SOEIRO CRUXEN; Embargante: OROZIMBO LEAO DE CARVALHO NETO; Embargante: OTACILIO DA MOTA ALMEIDA; Embargante: OZIR TESSER; Embargante: PATRICIA RODRIGUEZ DE CARVALHO PINHEIRO; Embargante: PAULO AMORIM CARDOSO; Embargante: PAULO CÉSAR CORTEZ; Embargante: PAULO CEZAR BARBOSA; Embargante: PAULO MOSANIO TEIXEIRA DUARTE; Embargante: PAULO RICARDO FREIRE DE PAIVA; Embargante: PAULO ROBERTO CARVALHO DE ALMEIDA; Embargante: PAULO ROBERTO COELHO PINTO; Embargante: PAULO ROBERTO LOPES THIERS; Embargado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Seção (decisão Sobre Embargos De Declaração)
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Prescrição, Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública, Obrigação De Fazer, Obrigação De Pagar Quantia Certa, Modulação De Efeitos (tema 880), Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos (tema 1.311)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
NIRLA RODRIGUES ROMERO
Embargante
NIVARDO SILVA CABRAL
Embargante
NOEMI ELISA COSTA DE SORIANO ADERALDO
Embargante
NORMA MARIA BARROS BENEVIDES
Embargante
OBED JERONIMO VIANA
Embargante
OLGA MARIA RIBEIRO GUEDES
Embargante
ORLANDO LUIZ DE ARAUJO
Embargante
ORLANDO SOEIRO CRUXEN
Embargante
OROZIMBO LEAO DE CARVALHO NETO
Embargante
OTACILIO DA MOTA ALMEIDA
Embargante
OZIR TESSER
Embargante
PATRICIA RODRIGUEZ DE CARVALHO PINHEIRO
Embargante
PAULO AMORIM CARDOSO
Embargante
PAULO CÉSAR CORTEZ
Embargante
PAULO CEZAR BARBOSA
Embargante
PAULO MOSANIO TEIXEIRA DUARTE
Embargante
PAULO RICARDO FREIRE DE PAIVA
Embargante
PAULO ROBERTO CARVALHO DE ALMEIDA
Embargante
PAULO ROBERTO COELHO PINTO
Embargante
PAULO ROBERTO LOPES THIERS
Embargante
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC
Embargado
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Seção (decisão Sobre Embargos De Declaração)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão quanto à aplicação da modulação de efeitos do Tema 880 ao caso concreto
- 2 Se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento
- 3 Âmbito de cognição dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido analisou fundamentadamente as questões essenciais, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade; a modulação do Tema 880 não se aplica ao caso, pois aquele tema trata da pendência de fornecimento de documentos ou fichas financeiras, enquanto o presente litígio referia-se à pendência do cumprimento de obrigação de fazer (implantação em folha), de modo que não se justifica aplicação da modulação nem reexame de mérito via embargos de declaração.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Rejeitados os embargos de declaração
Full Case Text
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