REsp 2210948 - DECISAO

REsp 2210948 - DECISAO

Parties
Recorrente: CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE; Autor/recorrido: GOIAVÃ LOPES SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Legal Topics
Prescrição, Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Teoria Da Actio Nata, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Processual Civil Prescrição Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Súmula 7/stj Embargos De Declaração +4 more

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Parties

CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE

Recorrente

GOIAVÃ LOPES SOUSA

Autor/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Prescrição e termo inicial (actio nata)
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional por embargos rejeitados
  3. 3 Comprovação dos prejuízos e alegação de enriquecimento sem causa