AREsp 2916428 - DECISAO

AREsp 2916428 - DECISAO

Por tratar-se de questão vinculada ao Tema 1.033/STJ, que foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação dos acórdãos representativos, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ.

Parties
Agravante: ESTADO DE PERNAMBUCO; Exequente: Associação dos Militares do Estado de Pernambuco/AME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento)
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos do Tema 1.033/STJ.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Legitimidade De Associações, Recursos Especiais Repetitivos, Tema 1.033/stj
Direito Processual Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Legitimidade De Associações Recursos Especiais Repetitivos Tema 1.033/stj

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Parties

ESTADO DE PERNAMBUCO

Agravante

Associação dos Militares do Estado de Pernambuco/AME

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional pelo ajuizamento de execução coletiva
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 202, I, e 203 do Código Civil à hipótese
  3. 3 Legitimidade da associação para representar credor individual na execução coletiva

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão vinculada ao Tema 1.033/STJ, que foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação dos acórdãos representativos, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos do Tema 1.033/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com baixa, para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033/STJ.
  • Após a publicação dos acórdãos representativos, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.