REsp 2158757 - ACORDAO

REsp 2158757 - ACORDAO

O recurso especial foi negado porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, que estabelece que, em contrato de financiamento, o termo inicial do prazo prescricional é a data de vencimento da última parcela; assim, não há violação dos dispositivos invocados pela recorrente e não se modifica a decisão recorrida.

Parties
Recorrente: OMNI S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Recorrida: ROSILEI DA ROSA VALEZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Não Provido
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Prescrição, Contrato De Financiamento, Termo Inicial Da Prescrição, Repetição De Indébito
Direito Civil Prescrição Contrato De Financiamento Termo Inicial Da Prescrição Repetição De Indébito

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Parties

OMNI S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrente

ROSILEI DA ROSA VALEZI

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Qual é o termo inicial do prazo prescricional em contrato de financiamento?
  2. 2 Aplicação do prazo prescricional decenal em repetição de valores decorrente de contrato bancário

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, que estabelece que, em contrato de financiamento, o termo inicial do prazo prescricional é a data de vencimento da última parcela; assim, não há violação dos dispositivos invocados pela recorrente e não se modifica a decisão recorrida.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC