AREsp 2405626 - DECISAO

AREsp 2405626 - DECISAO

Verificada a afetação da matéria ao julgamento dos recursos repetitivos (Tema 1.033/STJ) e a determinação de suspensão dos processos pendentes, procedeu-se ao juízo de retratação, reconsiderando as decisões anteriores e determinando a devolução dos autos à Corte de origem para que, após a publicação dos acórdãos paradigmas, seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, de modo a uniformizar a solução da controvérsia antes de deliberação definitiva sobre a prescrição.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ; Agravado: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (reexame Por Agravo Interno) / Juízo De Retratação (reconsideração) E Devolução Dos Autos À Origem Para Juízo De Conformação Após Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos à Corte de origem com baixa para juízo de conformação após publicação dos acórdãos paradigmas (Tema 1.033/STJ).
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento Individual De Sentença Proferida Em Ação Coletiva, Interrupção Da Prescrição, Recursos Repetitivos (tema 1.033/stj), Suspensão De Processos (art. 1.037, II, Cpc/2015)
Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Cumprimento Individual De Sentença Proferida Em Ação Coletiva Interrupção Da Prescrição Recursos Repetitivos (tema 1.033/stj) Suspensão De Processos (art. 1.037, Ii, Cpc/2015)

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Parties

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ

Agravante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (reexame Por Agravo Interno) / Juízo De Retratação (reconsideração) E Devolução Dos Autos À Origem Para Juízo De Conformação Após Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Efeito da suspensão de processos afetados a recursos repetitivos (Tema 1.033/STJ) sobre o exame do agravo em recurso especial
  3. 3 Contagem do prazo prescricional e termo inicial após trânsito em julgado de ação coletiva

Ratio Decidendi

Verificada a afetação da matéria ao julgamento dos recursos repetitivos (Tema 1.033/STJ) e a determinação de suspensão dos processos pendentes, procedeu-se ao juízo de retratação, reconsiderando as decisões anteriores e determinando a devolução dos autos à Corte de origem para que, após a publicação dos acórdãos paradigmas, seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, de modo a uniformizar a solução da controvérsia antes de deliberação definitiva sobre a prescrição.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos à Corte de origem com baixa para juízo de conformação após publicação dos acórdãos paradigmas (Tema 1.033/STJ).

Orders

  • Reconsidero as decisões de fls. 477-480 e 526-530 (e-STJ).
  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.033/STJ, seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.