REsp 2111353 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas; fixou-se o termo final da prescrição em 20/07/2024, de modo que a citação válida em 16/06/2022 ocorreu antes do termo prescricional, afastando a prescrição intercorrente; e a inversão do ônus da prova foi indeferida por basear-se em fatos e provas (ausência de destinação final do crédito e inexistência de dificuldade probatória) cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: RENATA ALVES DE OLIVEIRA FERNANDES; Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Inversão Do Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Prescrição Prescrição Intercorrente Inversão Do Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Reexame De Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RENATA ALVES DE OLIVEIRA FERNANDES

Recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 Ocorrência de prescrição intercorrente e aplicação do art. 240, §§ 1º e 2º do CPC
  3. 3 Pedido de inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas; fixou-se o termo final da prescrição em 20/07/2024, de modo que a citação válida em 16/06/2022 ocorreu antes do termo prescricional, afastando a prescrição intercorrente; e a inversão do ônus da prova foi indeferida por basear-se em fatos e provas (ausência de destinação final do crédito e inexistência de dificuldade probatória) cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento
  • Deixo de condenar em honorários recursais