REsp 2217416 - ACORDAO

REsp 2217416 - ACORDAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.039/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, em seguida, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e o art. 2º da Resolução STJ n. 17/2013.

Parties
Recorrente: SUELY SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas (tema 1.039/stj)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e manutenção do sobrestamento do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas (Tema 1.039/STJ).
Legal Topics
Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição, Recursos Repetitivos, Sistema Financeiro Da Habitação, Sobrestamento
Processual Civil Civil Prescrição Termo Inicial Da Prescrição Recursos Repetitivos Sistema Financeiro Da Habitação Sobrestamento

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Parties

SUELY SOUZA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas (tema 1.039/stj)

Legal Issues

  1. 1 Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação
  2. 2 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos e consequente sobrestamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.039/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, em seguida, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e o art. 2º da Resolução STJ n. 17/2013.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e manutenção do sobrestamento do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas (Tema 1.039/STJ).

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Determinar que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015.