REsp 2217525 - ACORDAO

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Porquanto a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.039/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça sobrestado até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 2º da Resolução STJ n.17/2013.

Parties
Recorrente: BRUNO CESAR LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado Devolução Ao Tribunal De Origem Para Observância Do Rito Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Determinado a devolução dos autos ao Tribunal de origem para manutenção do sobrestamento do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas.
Legal Topics
Prescrição, Sistema Financeiro Da Habitação, Recursos Repetitivos, Termo Inicial Da Prescrição, Sobrestamento
Processual Civil Civil Prescrição Sistema Financeiro Da Habitação Recursos Repetitivos Termo Inicial Da Prescrição Sobrestamento

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Parties

BRUNO CESAR LOPES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado Devolução Ao Tribunal De Origem Para Observância Do Rito Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos e sobrestamento conforme arts. 1.036 e ss. do CPC/2015

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.039/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça sobrestado até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 2º da Resolução STJ n.17/2013.

Court Disposition

Determinado a devolução dos autos ao Tribunal de origem para manutenção do sobrestamento do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manutenção do sobrestamento do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas