AREsp 1790307 - ACORDAO

AREsp 1790307 - ACORDAO

No caso de venda de ascendente a descendente por interposta pessoa que configura simulação, aplicando-se o art. 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de 1916, o prazo prescricional é quadrienal e tem como termo inicial a abertura da sucessão do alienante; assim, a ação ajuizada um ano após a abertura da sucessão não estava prescrita, e a publicidade do registro não altera o marco inicial previsto na jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante (no Agravo Interno): Cerâmica Casagrande Ltda.; Agravado (no Agravo Interno): Espólio de Zeferino Casagrande
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Face De Decisão Sobre Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; mantida a decisão que afastou o reconhecimento da prescrição e determinou o retorno dos autos ao juízo singular.
Legal Topics
Prescrição, Venda De Ascendente a Descendente, Simulação, Termo Inicial Do Prazo Prescricional, Código Civil De 1916
Direito Civil Prescrição Venda De Ascendente a Descendente Simulação Termo Inicial Do Prazo Prescricional Código Civil De 1916

Case Brief

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Parties

Cerâmica Casagrande Ltda.

Agravante (no Agravo Interno)

Espólio de Zeferino Casagrande

Agravado (no Agravo Interno)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Face De Decisão Sobre Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Qual é o termo inicial do prazo prescricional para anulação de venda de ascendente a descendente por interposta pessoa na vigência do Código Civil de 1916?
  2. 2 Incidência da prescrição quadrienal do art. 178, § 9º, V, "b", do CC/1916 versus a Súmula 494 do STF (prazo vintenário)
  3. 3 Efeito da publicidade do registro imobiliário sobre o termo inicial da prescrição

Ratio Decidendi

No caso de venda de ascendente a descendente por interposta pessoa que configura simulação, aplicando-se o art. 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de 1916, o prazo prescricional é quadrienal e tem como termo inicial a abertura da sucessão do alienante; assim, a ação ajuizada um ano após a abertura da sucessão não estava prescrita, e a publicidade do registro não altera o marco inicial previsto na jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; mantida a decisão que afastou o reconhecimento da prescrição e determinou o retorno dos autos ao juízo singular.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por Cerâmica Casagrande Ltda.
  • Manter a decisão que afastou o reconhecimento da prescrição e determinou o retorno dos autos ao juízo singular para apreciação do mérito.