AREsp 2741544 - ACORDAO

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O Tribunal verificou que o acórdão recorrido examinou os pontos essenciais e fundamentou de forma suficiente a existência de solidariedade e a interrupção da prescrição; não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e o agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: MARCELO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025 (decisão Monocrática Mantida)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prescrição, Solidariedade, Interrupção Do Prazo Prescricional, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Do Cpc)
Direito Processual Civil Prescrição Solidariedade Interrupção Do Prazo Prescricional Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Do Cpc)

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Parties

MARCELO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025 (decisão Monocrática Mantida)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à alegada ausência de solidariedade no convênio e consequente afastamento da interrupção da prescrição
  2. 2 Configuração de negativa de prestação jurisdicional/omissão (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido examinou os pontos essenciais e fundamentou de forma suficiente a existência de solidariedade e a interrupção da prescrição; não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e o agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Agravo interno improvido; decisão mantida.