REsp 2222272 - ACORDAO

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O Tribunal a quo examinou e fundamentou a questão, concluiu que houve desídia do exequente por não promover a citação dentro do prazo legal (guia paga em 26/10/2004, mais de dez dias após emissão em 01/10/2004), o que afasta a retroação da interrupção da prescrição à data do ajuizamento; reformar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente/exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.; Executado(s): Executados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Prescrição, Execução De Título Extrajudicial, Citação, Desídia Do Exequente, Interrupção Da Prescrição
Direito Processual Civil Prescrição Execução De Título Extrajudicial Citação Desídia Do Exequente Interrupção Da Prescrição

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Recorrente/exequente

Executados

Executado(s)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal a quo?
  2. 2 Foi corretamente reconhecida a prescrição trienal diante da desídia do exequente quanto à citação?

Ratio Decidendi

O Tribunal a quo examinou e fundamentou a questão, concluiu que houve desídia do exequente por não promover a citação dentro do prazo legal (guia paga em 26/10/2004, mais de dez dias após emissão em 01/10/2004), o que afasta a retroação da interrupção da prescrição à data do ajuizamento; reformar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente para 17% sobre o valor atualizado do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 11, do CPC