REsp 1915699 - DECISAO

REsp 1915699 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada como representativa da controvérsia, determinou-se a suspensão do processo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo, devendo, após tal publicação, ser observado o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Devolução do processo ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Afetação De Recurso, Rito Dos Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos
Direito Processual Civil Processo Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Afetação De Recurso Rito Dos Recursos Repetitivos Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial e suspensão de recursos idênticos
  3. 3 Poder do Relator de aguardar o esgotamento da competência das instâncias ordinárias antes de apreciar recurso especial

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada como representativa da controvérsia, determinou-se a suspensão do processo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo, devendo, após tal publicação, ser observado o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC.

Court Disposition

Devolução do processo ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, observando-se, logo após, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041, ambos do NCPC.
  • Publique-se.