AREsp 1368921 - DECISAO

Ao reconsiderar a decisão embargada e negar provimento ao agravo em recurso especial, a relatora tornou sem objeto os embargos de declaração, motivo pelo qual foram julgados prejudicados.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Prejudicados
Outcome: Embargos de declaração julgados prejudicados
Legal Topics: Prescrição, Seguro, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Reconsideração

Direito Civil Processo Civil Prescrição Seguro Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Reconsideração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicados

Legal Issues

1 Qualificação do recorrente como beneficiário do seguro e atração do prazo de prescrição trienal do art. 206, § 3º, IX, do CC/2002
2 Efeito de reconsideração da decisão monocrática sobre a admissibilidade/objeção dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Ao reconsiderar a decisão embargada e negar provimento ao agravo em recurso especial, a relatora tornou sem objeto os embargos de declaração, motivo pelo qual foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados

Orders

Reconsiderada a decisão monocrática para negar provimento ao agravo em recurso especial
Julgo prejudicados os presentes embargos