REsp 1911810 - DECISAO

REsp 1911810 - DECISAO

Verificada omissão relevante do Tribunal de origem por não enfrentar questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 e art. 489, §1º do CPC/2015), o Superior Tribunal de Justiça anulou o acórdão dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos à Corte de origem para que sejam apreciadas as matérias apontadas nos aclaratórios, com fundamento em precedentes que exigem manifestação sobre teses capazes, em tese, de infirmar o julgado.

Parties
Recorrente: Recorrente; Exequente Coletivo: Sindicato; Recorrido: Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento, Com Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Recurso especial provido; acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração anulado; autos remetidos ao Tribunal de origem para reapreciação das matérias dos aclaratórios.
Legal Topics
Prescrição, Embargos De Declaração, Omissão De Decisão, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Administrativo Prescrição Embargos De Declaração Omissão De Decisão Coisa Julgada Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Recorrente

Recorrente

Sindicato

Exequente Coletivo

Estado de Sergipe

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento, Com Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto às alegações dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Início e suspensão da prescrição em face de execução individual de título coletivo
  3. 3 Alcance subjetivo de título executivo coletivo e efeitos da liquidação

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante do Tribunal de origem por não enfrentar questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 e art. 489, §1º do CPC/2015), o Superior Tribunal de Justiça anulou o acórdão dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos à Corte de origem para que sejam apreciadas as matérias apontadas nos aclaratórios, com fundamento em precedentes que exigem manifestação sobre teses capazes, em tese, de infirmar o julgado.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração anulado; autos remetidos ao Tribunal de origem para reapreciação das matérias dos aclaratórios.

Orders

  • Acórdão dos embargos de declaração anulado.
  • Autos devolvidos ao Tribunal de origem para que sejam sanados os vícios apontados e apreciadas as matérias dos embargos de declaração.