REsp 1908776 - DECISAO

REsp 1908776 - DECISAO

Em face da afetação do tema (Tema 1.033, REsp 1.801.615/SP) e com base no rito dos recursos especiais repetitivos (arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015), os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, aplicando-se em seguida o disposto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, em observância ao princípio da economia processual.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Protestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos À Corte De Origem E Sobrestados Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.033/stj
Outcome
Determinado o retorno dos autos à Corte de origem e sobrestamento do processo para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ
Legal Topics
Prescrição, Liquidação De Sentença Coletiva, Protesto Judicial, Expurgos Inflacionários, Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.033)
Direito Processual Civil Ação Civil Pública Prescrição Liquidação De Sentença Coletiva Protesto Judicial Expurgos Inflacionários Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.033)

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Ministério Público

Protestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos À Corte De Origem E Sobrestados Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.033/stj

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos especiais repetitivos (arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Em face da afetação do tema (Tema 1.033, REsp 1.801.615/SP) e com base no rito dos recursos especiais repetitivos (arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015), os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, aplicando-se em seguida o disposto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, em observância ao princípio da economia processual.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos à Corte de origem e sobrestamento do processo para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ.
  • Publique-se.