AREsp 1734922 - DECISAO

AREsp 1734922 - DECISAO

O agravo interno foi provido porque a matéria tratada no recurso especial foi afetada como representativa da controvérsia pela Segunda Seção do STJ; em razão disso, deve haver suspensão dos recursos idênticos nos tribunais de origem, procedendo-se à devolução dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo, com observância posterior dos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC.

Parties
Autor: ASTÚRIO DE CARVALHO E OUTROS (ASTÚRIO e outros); Ré: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (SEGURADORA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (suspensão Do Feito)
Outcome
Agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada; prejuízo do STJ: devolução dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e suspensão do feito até publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição, Afetação De Recurso Representativo Da Controvérsia, Suspensão Do Feito
Processual Civil Direito Civil Seguro Habitacional Prescrição Termo Inicial Da Prescrição Afetação De Recurso Representativo Da Controvérsia Suspensão Do Feito

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Parties

ASTÚRIO DE CARVALHO E OUTROS (ASTÚRIO e outros)

Autor

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (SEGURADORA)

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (suspensão Do Feito)

Legal Issues

  1. 1 Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação
  2. 2 Se recursos que tratam de matéria idêntica devem ficar suspensos em razão de afetação de recurso especial representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido porque a matéria tratada no recurso especial foi afetada como representativa da controvérsia pela Segunda Seção do STJ; em razão disso, deve haver suspensão dos recursos idênticos nos tribunais de origem, procedendo-se à devolução dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo, com observância posterior dos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada; prejuízo do STJ: devolução dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e suspensão do feito até publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno.
  • Reconsiderar a decisão agravada.