REsp 1751368 - DECISAO
O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal entendeu que não houve preclusão da matéria sobre prescrição na forma sustentada pelo recorrente; apenas fatos específicos antigos (o fax de 26/05/2006) estavam prescritos à época do ajuizamento em 25/10/2010, enquanto outros fatos mais recentes dependeriam de instrução probatória que não pode ser reexaminada no recurso especial, conforme Súmula 7/STJ.
- Parties
- Recorrente: LUIZ AUGUSTO BOLDRIN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
- Outcome
- nego provimento ao recurso especial
- Legal Topics
- Prescrição, Responsabilidade Extracontratual, Dano Moral, Preclusão, Reexame De Provas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUIZ AUGUSTO BOLDRIN
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Legal Issues
- 1 preclusão da matéria atinente à prescrição
- 2 incidência da prescrição sobre fatos antigos (envio de fax de 2006)
- 3 proibição de reexame de provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal entendeu que não houve preclusão da matéria sobre prescrição na forma sustentada pelo recorrente; apenas fatos específicos antigos (o fax de 26/05/2006) estavam prescritos à época do ajuizamento em 25/10/2010, enquanto outros fatos mais recentes dependeriam de instrução probatória que não pode ser reexaminada no recurso especial, conforme Súmula 7/STJ.
Court Disposition
nego provimento ao recurso especial
Orders
- Nego provimento ao recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
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