REsp 1908922 - DECISAO

REsp 1908922 - DECISAO

Parties
Recorrente: Anselmo Lima Rocha de Almeida; Recorrido: Estado de Sergipe; Interessado/parte Originária: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe - Sindiserj
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Mandado De Segurança Coletivo, Coisa Julgada, Legitimidade Sindical
Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Cumprimento De Sentença Mandado De Segurança Coletivo Coisa Julgada Legitimidade Sindical

Case Brief

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Parties

Anselmo Lima Rocha de Almeida

Recorrente

Estado de Sergipe

Recorrido

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe - Sindiserj

Interessado/parte Originária

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Qual é o termo inicial do prazo prescricional para execuções individuais decorrentes de título judicial coletivo quando há discussão sobre a legitimidade do sindicato para promover a execução coletiva
  2. 2 Se a reabertura de execução coletiva impede ou suspende o fluxo do prazo prescricional já iniciado
  3. 3 Efeito de decisão monocrática que limitou a execução aos sindicalizados quanto ao início da prescrição