REsp 1912278 - DECISAO

O relator, diante dos argumentos trazidos no agravo interno, exerceu o juízo de retratação, tornando sem efeito a decisão de fls. 670-673 e determinando o retorno dos autos para nova análise da demanda.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação Após Agravo Interno
Outcome: Decisão de retratação acolhida, tornando sem efeito a decisão de fls. 670-673.
Legal Topics: Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Art. 1.022, I E II, Cpc/2015, URV, Servidor Público Estadual, Recurso Especial

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Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação Após Agravo Interno

Legal Issues

1 Interrupção da prescrição pela URV
2 Omissão no acórdão quanto a questão imprescindível
3 Aplicação do art. 1.022, I e II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão de retratação acolhida, tornando sem efeito a decisão de fls. 670-673.

Orders

Exerço o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls. 670-673.
Após, voltem-me os autos conclusos para nova análise da demanda.