REsp 1896269 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação principal (7033869-47.2017.8.22.0001), tornando exauriente a cognição e impedindo o exame do recurso interposto contra acórdão que decidiu agravo de instrumento.

Parties: Recorrente: Santo Antônio Energia S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 May 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Interposto Por Agravo De Instrumento; Prejudicado Por Perda De Objeto Após Prolação De Sentença Na Ação Principal (7033869 47.2017.8.22.0001)
Outcome: Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Prescrição, Actio Nata, Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento

Processo Civil Direito Civil Direito Administrativo Prescrição Actio Nata Perda De Objeto Recurso Especial Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

Santo Antônio Energia S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Interposto Por Agravo De Instrumento; Prejudicado Por Perda De Objeto Após Prolação De Sentença Na Ação Principal (7033869 47.2017.8.22.0001)

Legal Issues

1 Prejuízo do recurso especial por perda de objeto em razão de prolação de sentença na ação principal
2 Aplicação do princípio da actio nata quanto à contagem do prazo prescricional
3 Incidência da Lei nº 9.494/1997 e prazo prescricional quinquenal para concessionárias do serviço público

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

Julgo prejudicado o recurso, tendo em vista a perda superveniente do seu objeto.
Publique-se.