REsp 2096587 - DECISAO

REsp 2096587 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da questão federal suscitada sobre a interrupção da prescrição e a demonstração do despacho que teria interrompido a prescrição, configura-se violação do art. 1.022 do CPC; por isso, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao TJSP para que sane a omissão.

Parties
Recorrente: MARILENE ACARINI PATUSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
Recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para sanar omissão
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Omissão Do Acórdão, Retorno Dos Autos À Instância De Origem
Processo Civil Execução Prescrição Interrupção Da Prescrição Omissão Do Acórdão Retorno Dos Autos À Instância De Origem

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Parties

MARILENE ACARINI PATUSSI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à análise da interrupção da prescrição
  2. 2 Se o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição (art. 240, §1º, NCPC)
  3. 3 Se a interrupção da prescrição pode ser imputada com base em ordem de outro processo em que não houve citação

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da questão federal suscitada sobre a interrupção da prescrição e a demonstração do despacho que teria interrompido a prescrição, configura-se violação do art. 1.022 do CPC; por isso, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao TJSP para que sane a omissão.

Court Disposition

Recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para sanar omissão

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise as omissões apontadas