AREsp 2179846 - DECISAO

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Parties
Agravante/recorrente: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A.; Atual Proprietário/terceiro: Walter de Sá Cavalcante Júnior; Emitente Do Título/terceira Citada: Sul América Capitalização S/A; Administradora/terceira Citada: Administradora do imóvel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição, Legitimidade Passiva, Denunciação Da Lide, Danos Morais, Título De Capitalização, Locação Residencial, Súmulas (5/stj, 7/stj, 283/stf, 284/stf)
Civil Processual Civil Direito Imobiliário Prescrição Legitimidade Passiva Denunciação Da Lide Danos Morais Título De Capitalização +2 more

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Parties

CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A.

Agravante/recorrente

Walter de Sá Cavalcante Júnior

Atual Proprietário/terceiro

Sul América Capitalização S/A

Emitente Do Título/terceira Citada

Administradora do imóvel

Administradora/terceira Citada

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prescrição e interrupção por diligências e citação em ação anterior
  2. 2 Ilegitimidade passiva do alienante e necessidade (ou não) de denunciação da lide
  3. 3 Obrigação de restituir título de capitalização dado em garantia de locação