REsp 2130938 - DECISAO

REsp 2130938 - DECISAO

Como o tema foi afetado à Corte Especial do STJ nos recursos repetitivos (Tema 1.254/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que nele permaneçam suspensos até o julgamento qualificado, com observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 1.040 e seguintes do mesmo Código.

Parties
Recorrente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Aguardando Julgamento Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem Determinada
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior, para suspensão até o fim do julgamento dos recursos representativos da controvérsia
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Recursos Repetitivos (tema 1.254/stj), Suspensão Processual
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Recursos Repetitivos (tema 1.254/stj) Suspensão Processual

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Parties

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Aguardando Julgamento Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem Determinada

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

Como o tema foi afetado à Corte Especial do STJ nos recursos repetitivos (Tema 1.254/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que nele permaneçam suspensos até o julgamento qualificado, com observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 1.040 e seguintes do mesmo Código.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior, para suspensão até o fim do julgamento dos recursos representativos da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior.
  • Após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.