REsp 2114858 - DECISAO

REsp 2114858 - DECISAO

O recurso mostrou-se prejudicado por perda de objeto em razão de o processo originário ter sido sentenciado com julgamento de mérito; assim, determinou-se a baixa dos autos à origem, mantendo-se a decisão que não conheceu do recurso especial por ausência de requisitos (fundamentação deficiente, questões não prequestionadas, impedimento de reexame de provas, entre outros).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto; Baixa Dos Autos À Origem Determinada
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto; baixa dos autos à origem determinada
Legal Topics
Prescrição, Reexame De Provas, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas, Servidor Público, Fundamentação Judicial
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Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto; Baixa Dos Autos À Origem Determinada

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 prescrição
  3. 3 proibição de reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso mostrou-se prejudicado por perda de objeto em razão de o processo originário ter sido sentenciado com julgamento de mérito; assim, determinou-se a baixa dos autos à origem, mantendo-se a decisão que não conheceu do recurso especial por ausência de requisitos (fundamentação deficiente, questões não prequestionadas, impedimento de reexame de provas, entre outros).

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto; baixa dos autos à origem determinada

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
  • Determino a baixa dos autos à origem para as devidas providências.