AREsp 2606341 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que a matéria ventilada pelo agravante se referia à prescrição intercorrente (período entre ajuizamento da execução e citação), cuja verificação depende de reavaliação do conjunto fático-probatório acerca da eventual desídia do exequente; tal reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se manteve a conclusão do Tribunal de origem de que não houve prescrição, e o agravo interno foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj
Processo Civil Direito Civil Prescrição Prescrição Intercorrente Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 106/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025

Legal Issues

  1. 1 Distinção entre prescrição da pretensão executória e prescrição intercorrente
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ sobre reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Caracterização de desídia do exequente na demora da citação

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a matéria ventilada pelo agravante se referia à prescrição intercorrente (período entre ajuizamento da execução e citação), cuja verificação depende de reavaliação do conjunto fático-probatório acerca da eventual desídia do exequente; tal reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se manteve a conclusão do Tribunal de origem de que não houve prescrição, e o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.