AREsp 2735701 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Nulidade Do Acórdão Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto ao Tema 880 do STJ sobre o marco inicial do prazo prescricional
2. 2 Se a prescrição foi corretamente reconhecida em razão da inércia da parte por 15 anos
3. 3 Se é razoável imputar exclusivamente à parte autora o ônus de acompanhar o feito diante de falha cartorária

Ratio Decidendi

Verificou-se negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem não se manifestou expressamente sobre o Tema 880 do STJ, questão indispensável ao deslinde da controvérsia; diante da omissão, anulou-se o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que analise a questão omissa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos de declaração, a fim de que se manifeste expressamente sobre a questão omissa.

Orders

• Anulação do acórdão dos embargos de declaração e retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da omissão apontada.
• Publique-se.