AREsp 2349232 - ACORDAO

Não conhecer dos agravos porque o Tribunal de origem apreciou de forma motivada as questões suscitadas (inexistência de omissão) e porque o conhecimento do recurso especial exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, o que encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do STJ, tornando também prejudicado o exame do dissídio jurisprudencial.

Parties: Primeira Agravante: Triunfo Logística Ltda.; Segunda Agravante: OSX Construção Naval S/A - em Recuperação Judicial
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (não Conhecimento)
Outcome: Agravos em recurso especial não conhecidos
Legal Topics: Prescrição, Contrato De Depósito, Reexame De Provas, Interpretação Contratual, Súmulas 5 E 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial

Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Contrato De Depósito Reexame De Provas Interpretação Contratual Súmulas 5 E 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

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Parties

Triunfo Logística Ltda.

Primeira Agravante

OSX Construção Naval S/A - em Recuperação Judicial

Segunda Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (não Conhecimento)

Legal Issues

1 Alegada omissão do Tribunal de origem segundo o art. 1.022 do CPC
2 Pretendida violação do art. 489 do CPC
3 Regime prescricional aplicável (art. 205 e art. 206, §3º, V, do CC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravos em recurso especial não conhecidos

Orders

Não conhecer dos agravos em recurso especial
Majoro o percentual de honorários sucumbenciais para 17% (dezessete por cento) em favor da primeira agravante, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil