REsp 2245504 - DECISAO

REsp 2245504 - DECISAO

Verificou-se a relevância das razões do agravante quanto à questão do prazo prescricional e da natureza do objeto da execução, pelo que o agravo foi provido para ser convertido em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: HENRIQUE LOCKS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Convertido Em Recurso Especial Para Exame De Mérito (provimento Do Agravo)
Outcome
Provimento do agravo para determinar sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Decadência, Cumprimento De Sentença, Execução, Recurso Especial, Conversão De Agravo
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Parties

HENRIQUE LOCKS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Convertido Em Recurso Especial Para Exame De Mérito (provimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Prazo prescricional aplicável à execução: decenal (sentença revisional) versus trienal (legislação cambial)
  2. 2 Se a execução decorre da sentença revisional (título executivo judicial) ou do contrato bancário primitivo
  3. 3 Se a ação revisional cria novo título ou convalida dívida prescrita

Ratio Decidendi

Verificou-se a relevância das razões do agravante quanto à questão do prazo prescricional e da natureza do objeto da execução, pelo que o agravo foi provido para ser convertido em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Provimento do agravo para determinar sua conversão em recurso especial

Orders

  • Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.