AREsp 3178334 - DECISAO

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O Tribunal manteve o entendimento de que o autor foi diligente na promoção da citação e que a demora não lhe é imputável, de modo que a interrupção da prescrição retroage à data da propositura; a modificação desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada por Súmula n. 7 do STJ, e não há omissão ou contradição apta a ensejar reforma nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: José; Agravante: Mário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Citação, Desídia, Interrupção Da Prescrição, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Prescrição Citação Desídia Interrupção Da Prescrição Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

José

Agravante

Mário

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Retroação da interrupção da prescrição à data da propositura da ação
  2. 2 Caracterização de desídia do autor na obtenção da citação
  3. 3 Alegada omissão ou contradição do acórdão versus requisitos dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento de que o autor foi diligente na promoção da citação e que a demora não lhe é imputável, de modo que a interrupção da prescrição retroage à data da propositura; a modificação desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada por Súmula n. 7 do STJ, e não há omissão ou contradição apta a ensejar reforma nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.