AREsp 3075966 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, em execução extinta por prescrição, a atribuição de ônus sucumbenciais deve respeitar o princípio da causalidade: a responsabilidade pelos honorários recai sobre o devedor que deu causa ao ajuizamento da execução ao deixar de cumprir a obrigação, não podendo o exequente...

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Parties
Agravante (executado): VICENTE DE PAULA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento, por unanimidade
Legal Topics
Prescrição, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Cédula De Crédito Bancário
Processual Civil Execução Prescrição Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Cédula De Crédito Bancário

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Parties

VICENTE DE PAULA CAMPOS

Agravante (executado)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Imposição de honorários advocatícios em execução extinta por prescrição
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade para definição da sucumbência
  3. 3 Prescrição da pretensão executória em execução de Cédula de Crédito Bancário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, em execução extinta por prescrição, a atribuição de ônus sucumbenciais deve respeitar o princípio da causalidade: a responsabilidade pelos honorários recai sobre o devedor que deu causa ao ajuizamento da execução ao deixar de cumprir a obrigação, não podendo o exequente ser condenado por ter sua pretensão frustrada pela prescrição.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento, por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno