REsp 2173464 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento De Recursos Repetitivos (tema 1.033)

Legal Issues

1. 1 Interrupção do prazo prescricional da execução individual pela execução coletiva
2. 2 Aplicação do Decreto 20.910/32 e Súmula 150 do STF
3. 3 Caráter pessoal do ato interruptivo da prescrição

Ratio Decidendi

Tendo sido o tema relativo à interrupção do prazo prescricional em face de execuções coletivas afetado à sistemática dos recursos repetitivos (REsp 1.801.615/SP e 1.774.204/RS - Tema 1.033), o feito deve aguardar o julgamento do paradigma; assim, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação da decisão sobre o tema, oportunidade em que aquele Tribunal deverá negar seguimento ou proceder ao juízo de retratação conforme o alinhamento com a tese definidora.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados aguardando o julgamento dos Recursos Especiais 1.801.615/SP e 1.774.204/RS (Tema 1.033).

Orders

• Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento dos REsp 1.801.615/SP e 1.774.204/RS (Tema 1.033).
• Após publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Suprema Corte; b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto em repercussão geral.