AREsp 2970971 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial: inviabilizou-se o debate sobre a alegada violação do art. 10 do CPC por ausência de prequestionamento; quanto ao mérito, aplicou-se o art. 240 do CPC/2015 e a Súmula 106/STJ para concluir que, transcorridos mais de nove anos desde o vencimento do...

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Parties
Recorrente: TRIÂNGULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Na Quarta Turma (07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Da Pretensão Executória, Prescrição Intercorrente, Prequestionamento (súmulas 282 E 356/stf), Responsabilidade Por Demora Na Citação (súmula 106/stj), Citação E Atos Frutíferos (art. 240 Cpc/2015)
Processual Civil Prescrição Da Pretensão Executória Prescrição Intercorrente Prequestionamento (súmulas 282 E 356/stf) Responsabilidade Por Demora Na Citação (súmula 106/stj) Citação E Atos Frutíferos (art. 240 Cpc/2015)

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Parties

TRIÂNGULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Na Quarta Turma (07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 10 do CPC/2015 (decisão-surpresa e direito de manifestação prévia)
  2. 2 Se a demora na citação pode ser imputada ao Poder Judiciário ou ao exequente
  3. 3 Aplicação do art. 240 do CPC/2015 quanto à interrupção da prescrição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial: inviabilizou-se o debate sobre a alegada violação do art. 10 do CPC por ausência de prequestionamento; quanto ao mérito, aplicou-se o art. 240 do CPC/2015 e a Súmula 106/STJ para concluir que, transcorridos mais de nove anos desde o vencimento do título sem citação da parte executada nem promoção de atos frutíferos efetivos, operou-se a prescrição trienal da pretensão executória, sendo insuficientes diligências infrutíferas para interromper ou suspender o prazo prescricional.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.