REsp 2153191 - DECISAO

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O recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento, porque a parte recorrente deixou de impugnar o fundamento autônomo do acórdão recorrido segundo o qual a configuração da prescrição exige inércia do credor, circunstância que sustenta o resultado; ademais, o Tribunal de origem fundamentou que não...

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Parties
Recorrente: ESTADO DO PARANÁ; Exequente/recorrido: Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Prescrição Da Pretensão Executiva, Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo Por Tentativa De Acordo, Cumprimento De Sentença, Prequestionamento/súmula 283/stf
Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Da Pretensão Executiva Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Por Tentativa De Acordo Cumprimento De Sentença Prequestionamento/súmula 283/stf

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

Sindicato

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Ocorre prescrição da pretensão executiva?
  2. 2 Suspensão do processo por tratativas de acordo interrompe ou afeta o prazo prescricional?
  3. 3 A demora na juntada de fichas financeiras ou documentos obsta o transcurso da prescrição?

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento, porque a parte recorrente deixou de impugnar o fundamento autônomo do acórdão recorrido segundo o qual a configuração da prescrição exige inércia do credor, circunstância que sustenta o resultado; ademais, o Tribunal de origem fundamentou que não houve inércia dos exequentes, havendo suspensão do feito por tentativas de acordo e atrasos decorrentes de solicitação de documentos pelo Estado, o que afasta a prescrição executiva.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intime-se.