AREsp 2770695 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou e decidiu de forma clara, objetiva e fundamentada as questões controvertidas, afastando-se a alegada negativa de prestação jurisdicional e mantendo-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Parties
Agravante: RICARDO DE LIMA FERREIRA; Recorrida: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; Empregador/terceiro: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Prescrição De Dívida, Responsabilidade Solidária, Negativa De Prestação Jurisdicional, Interpretação De Regras Do Processo Civil, Competência Para Análise Da Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição De Dívida Responsabilidade Solidária Negativa De Prestação Jurisdicional Interpretação De Regras Do Processo Civil Competência Para Análise Da Prova

Case Brief

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Parties

RICARDO DE LIMA FERREIRA

Agravante

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Recorrida

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

Empregador/terceiro

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto ao acórdão recorrido
  2. 2 Interpretação das regras do CPC relativas à prova e competência das instâncias ordinárias
  3. 3 Dualidade de vínculos entre devedores solidários

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou e decidiu de forma clara, objetiva e fundamentada as questões controvertidas, afastando-se a alegada negativa de prestação jurisdicional e mantendo-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada