REsp 1890767 - DECISAO

REsp 1890767 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque os fundamentos do Tribunal de origem que reconheceram a prescrição executória não foram impugnados em pontos essenciais, e porque, segundo o aresto recorrido, o prazo quinquenal para execução individual começou a fluir a partir do trânsito em julgado da decisão que excluiu os não filiados (estabilização da coisa julgada), de modo que a pretensão executória estava prescrita; demais preliminares (ilegitimidade, inépcia) foram rejeitadas pelo Tribunal de origem e mantidas pelo STJ.

Parties
Recorrente: Clezia Oliveira Caetano Santos; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Em Parte E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prescrição Executória, Cumprimento De Sentença, Execução Contra a Fazenda Pública, Legitimidade Sindical Para Execução Coletiva, Coisa Julgada
Processual Civil Direito Administrativo Direito Previdenciário Prescrição Executória Cumprimento De Sentença Execução Contra a Fazenda Pública Legitimidade Sindical Para Execução Coletiva Coisa Julgada

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Parties

Clezia Oliveira Caetano Santos

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Em Parte E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prescrição da execução individual
  2. 2 legitimidade do sindicato para promover execução coletiva
  3. 3 inépcia da inicial por ausência de memória de cálculos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque os fundamentos do Tribunal de origem que reconheceram a prescrição executória não foram impugnados em pontos essenciais, e porque, segundo o aresto recorrido, o prazo quinquenal para execução individual começou a fluir a partir do trânsito em julgado da decisão que excluiu os não filiados (estabilização da coisa julgada), de modo que a pretensão executória estava prescrita; demais preliminares (ilegitimidade, inépcia) foram rejeitadas pelo Tribunal de origem e mantidas pelo STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Publique-se