AREsp 1744415 - ACORDAO

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O acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ e com a Súmula 83/STJ, aplicando o princípio da causalidade segundo o qual a parte executada (inadimplente) deu causa à execução; por isso, a extinção do processo por prescrição intercorrente não enseja sucumbência da parte exequente, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
AGRAVANTE: SÉRGIO PAULO GROTTI; AGRAVANTE: ZALUAR WAGNER FELIX COSTA; AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Interno (julgamento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmula 83/stj
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

SÉRGIO PAULO GROTTI

AGRAVANTE

ZALUAR WAGNER FELIX COSTA

AGRAVANTE

BANCO DO BRASIL SA

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Interno (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 83/STJ
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade na execução
  3. 3 Possibilidade de condenação da parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em caso de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ e com a Súmula 83/STJ, aplicando o princípio da causalidade segundo o qual a parte executada (inadimplente) deu causa à execução; por isso, a extinção do processo por prescrição intercorrente não enseja sucumbência da parte exequente, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno