EREsp 1549811 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015). O acórdão analisou os requisitos de admissibilidade do recurso especial e concluiu que não houve prequestionamento deficiente nem tentativa de reexame de prova. Quanto à prescrição intercorrente, o Tribunal constatou que não houve inércia do credor, havendo sucessivas manifestações e despachos que impediram o decurso de prazo suficiente; ademais havia recurso pendente de julgamento no STJ, circunstância que justificava a opção do credor por aguardar o pronunciamento para evitar responsabilização por perdas e danos.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA LIMOEIRO S.A. e OUTRO; Embargado: JOÃO CORDEIRO NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inércia Do Credor, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Inércia Do Credor Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA LIMOEIRO S.A. e OUTRO

Embargante

JOÃO CORDEIRO NEVES

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Prescrição intercorrente
  2. 2 Inércia do credor
  3. 3 Prequestionamento e requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015). O acórdão analisou os requisitos de admissibilidade do recurso especial e concluiu que não houve prequestionamento deficiente nem tentativa de reexame de prova. Quanto à prescrição intercorrente, o Tribunal constatou que não houve inércia do credor, havendo sucessivas manifestações e despachos que impediram o decurso de prazo suficiente; ademais havia recurso pendente de julgamento no STJ, circunstância que justificava a opção do credor por aguardar o pronunciamento para evitar responsabilização por perdas e danos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.