AREsp 1720723 - ACORDAO

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Em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ e o Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.604.412/SC, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida sem prévia intimação do exequente para dar andamento ao processo, bastando sua intimação para possibilitar defesa; no caso, a execução permaneceu paralisada por período superior ao prazo prescricional aplicável (5 anos), caracterizando a prescrição intercorrente e justificando a extinção da execução, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante/exequente: RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Contraditório, Honorários Sucumbenciais, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Contraditório Honorários Sucumbenciais Súmula 83/stj

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Parties

RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Agravante/exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Deve a decretação da prescrição intercorrente depender da intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito?
  2. 2 Qual o termo inicial e a aplicação do prazo prescricional em execuções suspensas sob o CPC/73?
  3. 3 Quem deve suportar os honorários sucumbenciais quando a execução é extinta por prescrição intercorrente?

Ratio Decidendi

Em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ e o Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.604.412/SC, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida sem prévia intimação do exequente para dar andamento ao processo, bastando sua intimação para possibilitar defesa; no caso, a execução permaneceu paralisada por período superior ao prazo prescricional aplicável (5 anos), caracterizando a prescrição intercorrente e justificando a extinção da execução, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.