REsp 1959458 - DECISAO

REsp 1959458 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o termo inicial da prescrição intercorrente independe de intimação pessoal da parte para dar andamento ao processo (Súmula 568/STJ). Como o acórdão recorrido está em consonância com essa jurisprudência, não há fundamento para reformá-lo, devendo o recurso especial ser conhecido e não provido.

Parties
Recorrente: ENOENE MARTINS DE MELO; Recorrido: NANCI FOGLI MARTINS; Recorrido: JOÃO NELSON MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Recurso Especial, Súmula 568/stj
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução Recurso Especial Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ENOENE MARTINS DE MELO

Recorrente

NANCI FOGLI MARTINS

Recorrido

JOÃO NELSON MARTINS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Termo inicial da prescrição intercorrente e necessidade de intimação da parte
  2. 2 Prescrição intercorrente em execução de título decorrente de acordo

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o termo inicial da prescrição intercorrente independe de intimação pessoal da parte para dar andamento ao processo (Súmula 568/STJ). Como o acórdão recorrido está em consonância com essa jurisprudência, não há fundamento para reformá-lo, devendo o recurso especial ser conhecido e não provido.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.