REsp 2017059 - DECISAO

REsp 2017059 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base nos elementos dos autos, concluiu que a demora na citação decorreu de dificuldade de localização do devedor e de diligências do exequente, não de desídia; reconhecer prescrição intercorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Exequente: ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA APEC (APEC); Executado/agravante: PETERSON JOSÉ MARTIN AFFONSO CAVALARI (PETERSON)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Citação
Processo Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Citação

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA APEC (APEC)

Exequente

PETERSON JOSÉ MARTIN AFFONSO CAVALARI (PETERSON)

Executado/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente por desídia do exequente
  2. 2 Caracterização da demora na citação (inércia do credor versus mora do serviço judiciário)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ para vedar reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base nos elementos dos autos, concluiu que a demora na citação decorreu de dificuldade de localização do devedor e de diligências do exequente, não de desídia; reconhecer prescrição intercorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial