AREsp 1896858 - DECISAO

AREsp 1896858 - DECISAO

O acórdão recorrido concluiu que não houve prescrição intercorrente porque a paralisação da execução decorreu da oposição de embargos à execução, não de inércia do exequente; a verificação contrária exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.; Executado/agravante: OSMER FIORESE; Executado/agravante: NILSE NOGUEIRA DIAS FIORESE; Executada/agravante: MARIA REGINA LEMOS DE ABREU DIAS; Cessionária Do Crédito: CIDADE NOVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração: Conhecido O Agravo Interno E Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo interno e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Admissibilidade Recursal, Embargos À Execução, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Admissibilidade Recursal Embargos À Execução Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Exequente

OSMER FIORESE

Executado/agravante

NILSE NOGUEIRA DIAS FIORESE

Executado/agravante

MARIA REGINA LEMOS DE ABREU DIAS

Executada/agravante

CIDADE NOVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Cessionária Do Crédito

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração: Conhecido O Agravo Interno E Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Incidência do art. 202, parágrafo único, do CC
  3. 3 Interrupção/ suspensão do prazo prescricional por embargos à execução

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido concluiu que não houve prescrição intercorrente porque a paralisação da execução decorreu da oposição de embargos à execução, não de inércia do exequente; a verificação contrária exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e não conheço do recurso especial

Orders

  • CONHEÇO do agravo interno
  • NÃO CONHECER do recurso especial